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AS INTERVENÇÕES FEDERAIS


Residência do presidente do Brasil quando a capital do país ainda era o Rio de Janeiro.

AS INTERVENÇÕES FEDERAIS

O sistema liberal e federalista, consagrado na Constituição, não impediu que o governo da União intervisse com freqüência nos estados. Apesar da Carta Magna discriminar as situações em que a intervenção pudesse ocorrer, o objetivo era, freqüentemente, controlar os rumos da política estadual, para adequá-los às mudanças ocorridas no governo federal.

Deodoro da Fonseca substituiu o governador de São Paulo por Américo Brasiliense, adiando as eleições para a constituinte estadual. Em Minas Gerais, Bias Forte foi substituído e a bancada mineira se tornou oposição. No Rio de Janeiro, pôs a máquina federal em apoio a Francisco Portela.

Floriano Peixoto seguiu o mesmo caminho. Para consolidar a nova aliança civil e militar, as administrações estaduais foram reordenadas, pela deposição ou renúncia daqueles que apoiaram o fechamento do Congresso em 1891. A intervenção não se fez de maneira direta. A ação dos constitucionalistas, dos florianistas e de setores das oligarquias estaduais foi incentivada, mesmo onde ocorreu luta armada. O governo federal se negava a restabelecer os governadores legalmente eleitos, alegando o perigo de uma insurreição geral.

As situações estaduais variaram. Em São Paulo, Minas Gerais e Bahia a ação foi mais persuasiva, mais pacífica, e os quadros políticos foram mantidos. No Maranhão, o próprio mensageiro do presidente promoveu a manifestação que depôs Lourenço de Sá. No Ceará, os cadetes da Escola Militar depuseram o general José Clarindo. No Rio de Janeiro, Floriano Peixoto ordenou que o almirante Baltazar da Silveira assumisse o poder. Em Pernambuco, houve luta. À oposição no Congresso somente restava a denúncia inútil dos sucessivos golpes.

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O PARTIDO REPUBLICANO PAULISTA (PRP)


Prudente de Moraes foi eleito presidente da
Assembleia Constituinte em 1891.
Museu Histórico Nacional.

O PARTIDO PRP

O Partido Republicano Paulista foi fundado em 1872. Proclamada a República, tornou-se elemento fundamental nas articulações políticas nacionais que se seguiram. Ele representava o centro econômico mais importante do Brasil - a região cafeeira paulista - que projetava seus interesses como de toda a nação. Com base em um grande eleitorado, e aliado à Minas Gerais, forneceu seis dos onze presidentes eleitos na República Velha.

O PRP conseguiu manter São Paulo praticamente sem oposição. Também se conservou sem divisões internas importantes. No governo estadual, controlava os mecanismos de distribuição das rendas, dos cargos públicos e das obras públicas. Além disso, o estado detinha uma poderosa e bem aparelhada força policial, que desestimulava até intervenção federal. A oposição ao PRP foi fraca até a revolução de 1930.

Já na constituinte de 1891, o PRP começou a demonstrar o seu poder, conseguindo a eleição de Prudente de Moraes para a presidência da Assembléia. Aliou-se a Floriano Peixoto e, com ele no governo, forneceu recursos humanos e bélicos para debelar a revolução federalista e a revolta armada. Em 1893, com vistas às eleições do ano seguinte, estendeu sua influência nacional: mobilizou as bancadas estaduais no Congresso, com a fundação do Partido Republicano Federal e cerrou fileiras em torno da candidatura de Prudente de Moraes.

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OS PARTIDOS REPUBLICANOS


Pinheiro Machado formou o Partido Republicano Conservador.
Museu da República.

OS PARTIDOS REPUBLICANOS

Não houve um Partido Republicano, com caráter nacional - existia, mesmo, uma mentalidade anti-partidária. O jogo político nos primeiros tempos do novo regime se fazia entre vários partidos republicanos, expressão regional ou estadual. Sob este título, foram reunidas correntes diversas de opiniões e de interesses; porém, sempre ligadas aos grupos agrários em cada estado. As oposições aconteciam dentro das mesmas camadas sociais e levavam à formação de agremiações dissidentes, especialmente nas épocas de eleição. Estas, porém, não questionavam as linhas básicas da organização majoritária e acabavam por entrar em acordos.

Os partidos republicanos estaduais foram fundados em épocas diferentes. Alguns surgiram logo depois do Manifesto Republicano, como o mineiro (1871) e o paulista (1873); outros próximo à proclamação da república, como o fluminense (1888); outros, ainda, apareceriam somente durante o novo regime, como o da Paraíba.

Mais tarde, houve algumas tentativas de criar um sistema de partidos nacionais: o Republicano Federal de Francisco Glicério, o Republicano Conservador de Pinheiro Machado e o Republicano Liberal de Rui Barbosa. Também se sucederam coligações políticas de caráter nacional.

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OS INTERESSES LOCAIS E A POLÍTICA

OS INTERESSES POLÍTICOS

No início da era republicana, os municípios foram peças importantes nas articulações políticas do período. Como parte da concepção federalista, as constituições estaduais deram a eles autonomia política e financeira. O controle das verbas pelas câmaras municipais eram uma importante arma eleitoral. Mais tarde, as revisões nas constituições estaduais foram reduzindo essa autonomia, no sentido de maior centralização, fiscalização, e concentração do poder na administração estadual.

As eleições eram decididas nos municípios. Os grupos no poder municipal se articulavam com o governo estadual e conseguiam a nomeação de funcionários, como delegados e juízes, fortalecendo sua dominação. Algumas vezes entravam em choque com os governos constituídos. Os governantes procuravam afastar os seus adversários na política municipal ou exploravam as diferenças entre as facções locais. A luta armada e a violência eram freqüentemente os mecanismos para solução das disputas e o recurso dos que se colocavam na oposição.

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A POLÍTICA ESTADUAL E FEDERAL


Marechal Floriano Peixoto.

A POLÍTICA ESTADUAL E FEDERAL

Na República Velha, durante os governos militares, as elites políticas se reorganizaram e se articularam em dois níveis: o regional e o nacional. A instabilidade, que marcou esse período de consolidação da república, também foi conseqüência do processo de construção das máquinas políticas estaduais. Em cada estado, logo após a proclamação, as várias facções tentaram estabelecer o seu poder. Para isso, procuravam alianças ou entravam em conflito com grupos locais, formando partidos.

O governo federal tinha grande influência, apoiando setores das oligarquias estaduais ou estimulando a dissidência. As divisões na política nacional acabavam por definir os rumos dos governos nos estados. Deodoro garantiu o domínio de Francisco Portela no Rio de Janeiro. Floriano Peixoto, por sua vez, derrubou os governadores favoráveis à dissolução do Congresso. Para construir a sua hegemonia, os grupos dominantes procuravam integrar as elites políticas regionais em alianças que acabariam por consagrar o poder de São Paulo e Minas Gerais.

As leis eleitorais favoreceram as máquinas políticas estabelecidas. Ao facilitar o controle das listas de eleitores pelos governadores, beneficiavam a situação: assim aconteceu com a Constituinte. E o voto não era secreto. Tudo isto deixava poucos caminhos para a oposição e cada eleição provocava uma crise e, dessa maneira, o processo não foi pacífico. Envolveu também a luta armada em cada estado e a intervenção militar do governo federal, aumentando a instabilidade do período.

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O vice-almirante Wandenkolk assinou o manifesto que exigia de
Floriano Peixoto a convocação de novas eleições presidenciais.
Museu Republicano de Itú.

O MANIFESTO DOS GENERAIS


Carta manifesto dos treze generais (31/3/1892)

Caindo Deodoro, as oligarquias estaduais optam pela legalidade. Floriano nomeia Ministério independente dos grupos que o levaram ao poder. Convoca novamente o Congresso e anula alguns atos do período ditatorial de Lucena. Cerceia a ação de certos grupos sociais favoráveis ao governo anterior cortando as facilidades de emissão que os favoreciam, e derruba todos os governadores estaduais que foram favoráveis ao golpe.

Os partidários de Deodoro reclamam sua volta. No Congresso, sua representação é frágil. Logo estoura o motim a bordo do cruzador "1º de Março" (13/12/1891); depois é a revolta da Fortaleza de Santa Cruz (19/1/1892), a do Sargento Silvino; em São Paulo, Pereira Barreto tenta derrubar o governador Cerqueira César.

A esta fase golpista segue-se a parlamentar: a oposição levanta a questão da constitucionalidade do governo. Campos Sales tenta convencer o Contra-Almirante Wandenkolk a aceitar o mandato de Floriano até o fim do período (1894), o que ele recusa embora não deseje participar da conspiração armada (fevereiro e março/1892). A pressão a favor de eleições presidenciais aumenta paralelamente ao de preparo da revolução por civis e alguns elementos do exército. A crise avoluma-se e certos atos precipitados anunciam o golpe: no dia 6 de abril, 13 generais lançam um ultimato a Floriano, e já no dia 10 estala a rebelião nas ruas. O Congresso imediatamente decreta o estado de sítio e abafa a tentativa de retorno de Deodoro.

Exmo. Sr. Marechal Vice-Presidente da República.

Os abaixo assinados, oficiais generais do Exército e da Armada, não querendo, pelo silêncio, coparticipar da responsabilidade moral da atual desorganização em que se acham os Estados, devido à indébita intervenção da força armada nas deposições dos respectivos governadores, dando em resultado a morte de inúmeros cidadãos, implantando o terror, a dúvida e o luto no seio das famílias, apelam para vós, Marechal, para que façais cessar tão lamentável situação.

A continuar por muito tempo semelhante estado de desorganização geral do país, será convertida a obra de 15 de novembro de 1889 na mais completa anarquia. E os abaixo assinados, crentes como estão, que só com a eleição do Presidente da República, feita quanto antes, como determina a Constituição Federal e a Lei Eleitoral, porém, livremente, sem pressão da força armada, se poderá restabelecer prontamente a confiança, o sossego e a tranqüilidade da família brasileira, e bem assim o conceito da República no exterior, hoje tão abalados, esperam e contam que, neste sentido, dareis as vossas acertadas ordens, e que não vacilareis em reunir este importante serviço cívico aos muitos que nos campos de batalha já prestastes a esta Pátria.

Capital Federal, 31 de março de 1892. Marechal José de Almeida Barreto, Vice-almirante Eduardo Wandenkolk, General de Divisão José C. de Queiroz, General de Divisão Antônio Maria Coelho, General de Divisão Cândido José da Costa, Contra-Almirante José Marques Guimarães, General de Brigada João Nepomuceno de Medeiros Malet, Contra-Almirante Dionísio Manhães Barreto, General de Brigada Dr. João Severiano da Fonseca, Contra-Almirante Manuel Ricardo da Cunha Coutom, General de Brigada João José de Bruce, General de Brigada José Cerqueira de Aguiar Lima, General de Brigada João Luiz de Andrade Vasconcelos.

Fonte: CARONE, Edgard, A Primeira República (1889-1930), 1969, DIFEL, São Paulo, pp. 25 a 26. Consultar igualmente Salm de Miranda, Floriano, pp. 202-203.

A inquietação nas forças armadas era causada por vários fatores: problemas próprios do Exército e da Marinha, rivalidade entre as duas armas, lutas políticas do período que mobilizavam os militares e ambições presidenciais de alguns dos seus oficiais.

Em abril de 1892, treze generais reagiram à disputa pelo poder, ao clima de agitação e à ameaça de movimentos armados. No dia 6, encaminharam um manifesto sugerindo a idéia de renúncia do presidente e realização de novas eleições, como meio de restaurar a paz. À sua frente estava o Vice-Almirante Wandelkolk. Protestavam contra a intervenção ilegal e violenta das forças armadas na deposição dos governadores estaduais. Temiam que isso desgastasse o conceito do país no exterior e que a república se convertesse em anarquia.

Os generais foram demitidos, reformados e expulsos do Clube Militar. A oposição revidou com uma homenagem popular ao Marechal Deodoro, que se transformou em manifestação contra a ditadura. Foram decretados estado de sítio e suspensão das garantias constitucionais. No dia seguinte, o governo desterrou e aprisionou em fortalezas um grande número de militares, jornalistas, literatos e congressistas amparados pela imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus pedido por Rui Barbosa.

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GOLPES E CONTRAGOLPES


Carta de Floriano Peixoto à nação sobre as sublevações que se seguiam em seu governo.
Museu Histórico Nacional

GOLPES E CONTRAGOLPES

No princípio, Floriano Peixoto teve a seu lado as Forças Armadas, o Partido Republicano Paulista e o Congresso, que aprovou todos os anteprojetos do governo. Muitos dos governadores estaduais também se manifestaram a favor. Porém, logo começaram os movimentos de oposição, armados ou não . Estes eram alimentados pelas disputas políticas nos estados e nas forças armadas. As ações do próprio presidente, junto com a simpatia que despertava entre os positivistas e a juventude das escolas militares, faziam temer pelo estabelecimento de uma ditadura.

A deposição dos governadores e os atos arbitrários do governo mobilizaram os ataques da oposição, que no Senado era representada por Rui Barbosa. Alegava-se a inconstitucionalidade da posse de Floriano, e defendia-se a tese de novas eleições, vista com simpatia por alguns ministros. O Partido Republicano Paulista sustentou a permanência de Floriano e a posse foi legitimada por uma comissão do Congresso.

A oposição também se manifestou sob a forma de movimentos deodoristas. Em 19 de janeiro de 1892, as fortalezas de Santa Cruz e Honório de Macedo. Sem o esperado apoio de civis e militares em terra, foram derrotados. Para facilitar a defesa da ordem, fechou-se temporariamente o Congresso, por proposta de Campos Sales. Os deodoristas também se rebelaram no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e São Paulo, sem sucesso. Mais tarde, voltaram a se manifestar.

No mesmo ano, treze generais, associados a civis, movimentaram-se para conseguir a renúncia de Floriano Peixoto. Uma multidão se reuniu na Lapa para homenagear Deodoro. O estado de sítio foi decretado, com prisões e pena de desterro. Logo se seguiram a revolução federalista no Rio Grande do Sul e a revolta da armada, derrotadas a ferro, fogo e sangue.

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A ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL


Rodrigues Alves foi ministro da Fazenda do governo Floriano Peixoto.
Museu da República.

A ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL

Fiel à promessa de governar com economia, o presidente Floriano Peixoto reduziu o ministério de oito para seis pastas. Para a da Marinha foi escolhido o contra-almirante Custódio José de Mello e para a da Guerra, o general José Simeão de Oliveira. Ambos lideraram a conspiração contra Deodoro. Na Fazenda, estava o Conselheiro Francisco de Paula Rodrigues Alves, ex-monarquista, pertencente ao Partido Republicano Paulista. Foram ainda indicados o jurista José Higino Duarte Pereira (Interior e Justiça), Antão Gonçalves de Faria (Agricultura) e Constantino Luis Paleta (Exterior).

As tensões presentes na administração de Floriano se refletiam na composição do Ministério, especialmente quando as eleições se aproximavam. Alguns ministros se demitiram, outros trocaram ou acumularam pastas. Um deles foi o almirante Custódio José de Mello, que se retirou e aderiu à revolução federalista. As interferências do presidente no Ministério da Guerra, na ocasião das revoltas deodoristas, precipitou a demissão do general Simeão; Francisco Antonio de Moura foi nomeado. Serzedelo Corrêa substituiu o titular da pasta da Fazenda e depois deu lugar a Felisbelo Freire.

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O GOVERNO FLORIANO (1891-1894)

Floriano Peixoto ainda jovem.
Fotografia de Carneiro e Gaspar.

O GOVERNO FLORIANO

No dia 23 de novembro de 1891, o marechal Floriano Peixoto assumiu o poder. Era alagoano, formado em engenharia e participou da guerra do Paraguai. Durante o Império, ocupou o cargo de presidente da província de Mato Grosso. Como o de Deodoro, seu mandato foi de muita agitação, porém consolidou a república no Brasil.

Os políticos o receberam com confiança. Contava com o apoio do Partido Republicano Paulista, que chegou a mobilizar São Paulo para fornecer ajuda contra a revolução federalista e a revolta da armada. Em seu manifesto, prometeu restabelecer a Constituição e o império da lei; respeitar a vontade nacional e dos estados; restabelecer os direitos e garantias constitucionais; administrar com economia; fiscalizar a aplicação das rendas do Estado e equilibrar o orçamento. Imediatamente revogou o estado de sítio, convocou o Congresso para o dia 18 de dezembro e declarou completa liberdade de imprensa.

Organizado o ministério, começou a intervir nos estados. Houve deposição e substituição dos governadores, dissolução dos legislativos estaduais, muitas vezes pela força das armas. A reação veio em forma de movimentos rebeldes e de oposição ao novo governo, tanto por parte de militares quanto de civis. Mas contou com o apoio dos republicanos radicais e dos positivistas.

A política econômica e financeira também mudou de rumo, no sentido de superar as conseqüências do Encilhamento. Procurou-se estimular a industrialização, porém com medidas para controlar a inflação e evitar a especulação. Estas não tiveram a eficácia esperada para sanar as dificuldades econômicas e provocaram oposição. A situação continuava difícil, agravada pela crise mundial de 1893 e pelas lutas internas.

Finalmente o governo Floriano foi marcado por rebeliões, que enfrentou com violência, fechamento do Congresso e decretação de estado de sítio. Derrotando-as, acabou por consolidar a república, passando, em 15 de novembro de 1894, o governo para para as mãos do primeiro presidente civil.

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