Brasil República Velha
O PRESIDENTE E SEU MINISTÉRIO
Aristides Lobo, ministro do Interior.
Tenente Coronel Benjamin Constant, ministro da Guerra do primeiro ministério da República.
Deodoro da Fonseca foi escolhido presidente do
governo provisório em 1889.
Museu do Exército.
Contra-almirante Eduardo Wandenkolk, ministro da Marinha do primeiro ministério da República.
Proclamação dos Membros do Governo Provisório (15/11/1889).
Concidadãos!
O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e consequentemente a extinção do sistema monárquico representativo.
Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Governo Provisório, cuja principal missão é garantir com a ordem pública a liberdade e o direito do cidadão.
Para comporem este Governo, enquanto a Nação Soberana, pelos seus órgãos competentes, não proceder a escolha do Governo definitivo, foram nomeados pelo Chefe do Poder Executivo os cidadãos abaixo assinados.
Concidadãos!
O Governo Provisório, simples agente temporário da soberania nacional, é o Governo da paz, da fraternidade e da ordem.
No uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha investido, para a defesa da integridade da Pátria e da ordem pública, o Governo Provisório, por todos os meios ao seu alcance, promete e garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais e estrangeiros, a segurança da vida e da propriedade, o respeito aos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da Pátria e pela legitima defesa do Governo proclamado pelo Povo, pelo Exército e pela Armada Nacional.
Concidadãos!
As funções da justiça ordinária, bem como as funções da administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes, com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.
Fica, porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do Senado e bem assim o Conselho do Estado.
Fica dissolvida a Câmara dos Deputados.
Concidadãos!
O Governo Provisório reconhece e acata os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública externa e interna, contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório.
Aristides da Silveira Lôbo, Ministro do Interior.
Tenente-Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Ministro da Guerra.
Chefe de Esquadra Eduardo Wandenkolk, Ministro da Marinha.
Quintino Bocaiúva, Ministro das Relações Exteriores e interinamente da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Fonte: CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930), 1969, DIFEL, São Paulo, pp. 13-14. Consultar igualmente Leôncio Correa, A verdade sobre o 15 de novembro, trabalho citado nas Indicações Bibliográficas deste bloco.
Proclamada a República
Um governo provisório foi estabelecido na noite daquele mesmo 15 de novembro de 1889. A sua mensagem ao país foi feita em nome do Povo, do Exército e da Armada nacionais. Foi um governo de transição, encarregado de tomar as providências para implantar o novo regime. Pela sua composição, demonstrava o desejo de conciliar os interesses dos diversos grupos sociais que se uniram para proclamar a república. Era sua atribuição garantir a ordem, manter a paz e as liberdades públicas e dirigir a nação, até que os órgãos competentes viessem a escolher o governo definitivo. Tranqüilizou as potências estrangeiras, anunciando que respeitaria os compromissos nacionais internos e externos. Inaugurava-se, assim, o período que chamamos de República Velha.
A presidência coube ao Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, alagoano, fundador do clube Militar, aclamado generalíssimo. O primeiro ministério era composto de republicanos históricos, figuras que haviam participado ativamente das lutas. Para a Justiça foi escolhido Campos Sales, líder republicano realista de São Paulo; para o Interior, Aristides Lobo, republicano histórico substituído por Cesário Alvim, primeiro governador provisório de Minas Gerais; para a Fazenda Rui Barbosa, republicano recente; para a Guerra, o tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, substituído pelo marechal Floriano Peixoto; para a Marinha, chefe-de-esquadra Eduardo Wandenkolk, com grande prestígio em sua arma; para Relações Exteriores, Quintino Bocaiúva, da velha corrente republicana; para Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Demétrio Ribeiro, positivista gaúcho, substituído depois por Francisco Glicério, político paulista. Mais tarde, seria criado o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, de efêmera existência, que foi entregue a Benjamin Constant.
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