FEDERALISMO E POSITIVISMO
FEDERALISMO E POSITIVISMO
Embora a forma de governo - república federal - fosse uma questão fechada na Assembléia Constituinte, as interpretações do federalismo levaram a controvérsias.
Os mais radicais lutavam pela explícita demarcação entre os poderes da União e dos estados, especialmente no caso dos impostos, para evitar dupla taxação. Todas as rendas que não fossem declaradamente federais, queriam que estivessem reservadas aos estados. Defendiam para os estados o direito de credenciar os bancos de emissão; de organizar seus próprios códigos civil, criminal e comercial; de regulamentar e taxar terras e minas; de controlar terras de domínio público. Alguns chegavam a rejeitar um exército nacional permanente e até mesmo a defender a manutenção de marinha de guerra pelos estados.
O positivismo transparecia nas propostas dos ultrafederalistas e na defesa da eleição direta para o presidente; da extensão do voto aos analfabetos e mendigos; da não-participação do governo na educação superior e na regulamentação de profissões; da proibição de títulos e condecorações; da capacidade dos estados organizarem seus municípios. Os positivistas se opunham à divisão e autonomia dos poderes. Não conseguiram vitórias substanciais.
O texto final trouxe marcante influência do liberalismo burguês, porém com uma forma atenuada de federalismo, que não concedia a grande autonomia esperada pelos estados.
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