O ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO E SEUS MODELOS

O ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO E SEUS MODELOS

Rui Barbosa foi o primeiro ministro da Fazenda da República.
Museu Histórico Nacional.

O ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO E SEUS MODELOS

A comissão nomeada por Deodoro produziu três anteprojetos que foram reunidos em um. A revisão esteve a cargo de Rui Barbosa, que aperfeiçoou sua forma e fez alterações substanciais. Apesar de temperar o federalismo com forte tendência presidencialista, também mereceu críticas e reparos do presidente. O texto final foi apresentado como constituição aprovada pelo Executivo.

O modelo republicano e federalista norte-americano influenciou as discussões sobre a forma de governo. O projeto a ser entregue à Assembléia Constituinte tinha como fundamento a constituição dos Estados Unidos da América. Segundo Rui Barbosa, este era o único modelo possível para que o país tivesse uma estrutura liberal.

Dos princípios da constituição norte-americana, incorporou-se a defesa e garantia dos direitos dos estados e dos cidadãos, o sistema representativo, a separação e independência entre os três poderes. A base foi constituída pelo mesmo liberalismo político e econômico, pela descentralização e pelo federalismo. Também foram incluídas salvaguardas para a soberania e os direitos da União. Da mesma maneira, optou-se por um legislativo bicameral e pelo presidencialismo como sistema de governo.

No texto, manteve-se um forte sentido nacional. Os estados receberam grande autonomia, mas os poderes soberanos permaneceram com a União. Os principais impostos foram mantidos como sua competência. Em caso de conflito de interesses, os da União deviam prevalecer. A possibilidade do governo nacional mobilizar forças policiais nos estados abria a possibilidade de intervenção.

Propôs-se o mandato de seis anos para o presidente, que deveria ser eleito por um colégio eleitoral reduzido e pelas assembléias estaduais, da mesma maneira que os senadores. Sugeriu-se a revisão da divisão territorial do Brasil. Algumas das proposições não sobreviveram à discussão na Constituinte, mas de maneira geral o projeto do governo foi aproveitado.