O CONGRESSO CONSTITUINTE

O CONGRESSO CONSTITUINTE

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
de 24 de fevereiro de 1891.
Arquivo Nacional.

Prudente de Moraes foi eleito presidente do Congresso Constituinte.
Museu Paulista.

O CONGRESSO CONSTITUINTE

A Constituinte foi instalada a 2 de novembro de 1890. Cada estado era representado por três senadores e por deputados em número proporcional à sua população. A maioria dos deputados estava afinada com os princípios consagrados no projeto oficial. Eram poucos os deputados oposicionistas, radicais ou monarquistas. Muitos eram novos na política. No entanto, a assembléia foi palco de demonstrações de oposição e de algumas derrotas para o governo. Isto resultou em modificações no texto constitucional e em uma situação de crise no futuro.

Para a presidência foi eleito Prudente de Moraes, líder dos republicanos paulistas, em lugar de Saldanha Marinho. Este último era o prefeito do marechal Deodoro, dos republicanos puros, dos militares e dos positivistas gaúchos. Sob seu controle, os debates se desenvolveram com rapidez e em regime de acordos. Formou-se o Comitê dos Vinte e Um, encarregado de fazer a revisão final do texto a ser enviado ao plenário, com representantes de cada estado e do Distrito Federal. Algumas propostas, rejeitadas nessa comissão, foram adotadas pela assembléia, como a eleição direta do presidente.

Era proibido aos congressistas a interferência no governo e a discussão dos dois elementos fundamentais: a república e a federação. Através de várias moções, definiu-se claramente o caráter temporário do cargo de Deodoro.

Apesar de se concordar com o modelo de constituição baseado na dos Estados Unidos da América, apareceram grandes controvérsias: a definição e a profundidade do federalismo a ser adotado no Brasil; a propriedade das terras devolutas e das minas; os mecanismos de eleição do presidente da República e a duração de seu mandato; a organização do Senado; as esferas de competência dos vários poderes, especialmente da União e do Supremo Tribunal Federal; a questão da intervenção federal nos estados; a escolha do primeiro presidente constitucional da república. A corrente ultrafederalista era representada pela bancada gaúcha, apoiada pelos positivistas.

Findos os trabalhos e promulgada a Constituição em 24 de fevereiro de 1891, a assembléia constituinte se transformou em Congresso Nacional. No dia seguinte, elegeu Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto respectivamente Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos do Brasil.