O GOVERNO DEODORO (1891)

O GOVERNO DEODORO (1891)

O Marechal Floriano Peixoto recebeu a presidência após a renúncia de Marechal Deodoro, em 23 de novembro.
Museu da República.

Deodoro da Fonseca renunciou em novembro de 1891,
após um mandato bastante conturbado.
Museu da República.

Manifesto de Floriano à Nação (23/11/1891)

O Congresso dissolvido responde com um Manifesto (4/11/1891) aos ataques de Deodoro. Logo após, seus membros dirigem-se aos respectivos Estados para organizar a resistência, apesar do apoio dos governadores (excetuando o do Pará) ao golpe. Aquela, porém, articula-se imediatamente entre as forças armadas: o Contra-Almirante Custódio quer manifestar-se no próprio dia 3; Floriano é favorável a uma atitude de expectativa. No dia 4 inicia-se a articulação na Marinha. Logo depois é a conspiração nos Estados, a permanente articulação dos conspiradores, e a tentativa frustrada de sua prisão. Depois de muita protelação, a revolta inicia-se com o levante de navios na baía da Guanabara. Para evitar guerra civil, Deodoro renuncia. Floriano, vice-presidente da República, é chamado à presidência, e promete a volta à legalidade, lema da oposição.

Tendo assumido o governo do país nos termos da Constituição, e por convite do generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, que espontaneamente resignou o poder na manhã de 23 deste mês, cumpre-me expor ao país o pensamento geral que me há de inspirar na administração pública.

São conhecidos os fatos que se realizaram nesta capital, e no seu porto durante a noite de 22 e na manhã do dia seguinte, precedidos do levantamento do heróico Estado do Rio Grande do Sul, e atitude francamente hostil do Estado do Pará.

A armada, grande parte do exército e cidadãos de diversas classes promoveram, pelas armas, o restabelecimento da Constituição e das leis, suspensas pelo Decreto de 3 deste mês, que dissolveu o Congresso Nacional. A história registrará esse fato cívico das classes armadas do país em prol da lei, que não pode ser substituída pela força; ela registrará igualmente o ato de abnegação e patriotismo do generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, resignando o poder a fim de poupar a luta entre irmãos, o derramamento do sangue brasileiro, o choque entre seus companheiros de armas, fatores gloriosos do imortal movimento de 15 de novembro, destinados a defender, unidos, a honra nacional e a integridade da pátria contra o estrangeiro e a defender e garantir a ordem e as instituições republicanas no interior do país. Esses acontecimentos, que não têm muitos modelos nos Anais da Humanidade e dos quais podemos nos orgulhar, como justamente nos gloriamos das suas resoluções pacíficas, que operaram, pela República, a transformação de todo nosso direito político, e pela abolição do elemento servil a transformação do trabalho nacional, atestarão aos vindouros o amor do povo, da marinha e do exército pelas liberdades constitucionais, que formam e enobrecem a vida das nações modernas.

O pensamento da revolução de 23 do corrente, que determinou a renúncia do generalíssimo Deodoro da Fonseca, foi o restabelecimento da Lei. Manter a inviolabilidade da Lei, que é ainda mais necessária nas sociedades democráticas, como um freio às paixões, do que mesmo nos governos absolutos pelas tradições de obediência pessoal, que os constituem, será para mim e meu governo sacratíssimo empenho, como se-lo-á respeitar a vontade nacional e a dos Estados em suas livres manifestações sob o regime federal. Em respeito, pois, à lei fundamental, e concretizando o pensamento da revolução triunfante, cumpro o dever de considerar nulo o ato de 3 deste mês, pelo qual foi dissolvido o Congresso Nacional, levantando o estado de sítio nesta Capital e em Niterói, e restabelecendo os direitos e garantias constitucionais.

A administração da Fazenda com a mais severa economia e a maior fiscalização no emprego da renda do Estado será uma das minhas maiores preocupações.

Povos novos e onerados de dívidas nunca foram felizes, e nada aumenta mais as dívidas do Estado do que as despesas sem proporção com os recursos econômicos da Nação, com as forças vivas do trabalho das indústrias e do comércio, o que produz o desequilíbrio dos orçamentos, o mal-estar social, a miséria. Espero, que, fiscalizada e economizada a fazenda pública, mantida a ordem no país, a paz com as nações estrangeiras sem quebra da nossa honra e dos nossos direitos, animados os trabalhos agrícolas e industriais e reorganizado o regime bancário, os abundantes recursos do nosso solo valorizarão progressivamente o nosso meio circulante, depreciado para as permutas internacionais, e fortificarão o nosso crédito no interior e no exterior.

No governo do Estado, que me foi confiado pela Constituição, confio na retidão de sua consciência para promover o bem da pátria. Da confiança do povo, do exército e da marinha espero não desmerecer. Das forças de terra e mar, conheço o valor realçado pela disciplina e pelo respeito aos direitos da sociedade. Admirei e admiro os meus companheiros na guerra e na paz.

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Floriano Peixoto

Fonte: CARONE, Edgard, A Primeira República (1889-1930), 1969, DIFEL, São Paulo, pp. 22 a 24. Consultar igualmente Francolino Cameu e Artur Vieira Peixoto, Floriano Peixoto, Vida e Obra, pp. 72-73.

O GOVERNO DEODORO (1891)

A instabilidade e a oposição do Congresso marcaram o governo constitucional do marechal Deodoro. No período entre a promulgação da Constituição e a reunião das constituintes estaduais, o governo federal procurou afastar seus adversários nos estados. O Barão de Lucena foi acusado de hostilizar os republicanos históricos em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará.

O conflito tornou-se mais agudo quando o Congresso retornou em junho de 1891, com as mesmas bancadas. A discussão da legislação complementar e dos projetos enviados pelo governo criava oportunidade de ataques ao governo de manifestação dos militares, como ocorreu com a proibição de usar condecorações. Deodoro também não aceitava oposição às reformas econômicas.

A enfermidade de Deodoro e de Floriano precipitou uma tentativa de conciliação. Campos Sales propôs uma mudança ministerial, com a participação de republicanos históricos, para desmobilizar as oposições. As três vagas pedidas lhe foram negadas e o acordo não teve continuidade. O governo começou a perder o apoio de setores militares. No meio da crise econômica, a radicalização das posições aproximava o país da guerra civil.

Um projeto de lei, definindo os crimes de responsabilidade do presidente, abria a possibilidade de "impeachment", que recebeu veto, posteriormente derrubado pelo senado. Em 3 de novembro de 1891, um decreto do Executivo dissolveu o Congresso, anunciando a convocação de novas eleições e a revisão constitucional.

A oposição nos estados começou a organizar a resistência, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará. A Marinha se colocou contra o ato do governo. O almirante Custódio de Mello e os navios ancorados no Rio de Janeiro se amotinaram. Floriano Peixoto participava da revolta, mobilizando várias unidades do Exército. Os ferroviários deflagraram uma greve na Central do Brasil, ameaçando o abastecimento do Rio de Janeiro. Enfermo, e temeroso do alcance de uma sangrenta guerra civil, Marechal Deodoro renunciou em 23 de novembro, passando o cargo para o vice-presidente Floriano Peixoto, seu companheiro de armas.