A ESTRUTURA DO GOVERNO

A ESTRUTURA DO GOVERNO

O primeiro ministério dos Estados Unidos do Brasil.
Litografia de 1889, Revista Illustrada, ano 14, n. 569.

A ESTRUTURA DO GOVERNO

No mesmo dia 15 de novembro, o decreto número um, redigido por Rui Barbosa, anunciava a escolha da forma de República Federativa, com as antigas províncias constituindo, com a federação, os Estados Unidos do Brasil.

A estrutura do novo governo foi estabelecida através das iniciativas legislativas e políticas das diversas pastas ministeriais e de leis específicas, relacionadas aos poderes da República. Para evitar a ação independente e a predominância de um setor, concordou-se com a idéia de responsabilidade coletiva e solidária de ministros e presidente, considerados co-participantes no poder. Pelo acordo, leis e decretos deviam ser discutidos pelo ministério em conjunto, antes de serem promulgados ou postos em prática. A fuga a esta norma era sinal de divergências e crise, especialmente quando grupos civis se defrontavam com a tentativa, por alguma facção ou pelos militares, de assumir mais efetivamente o controle político do país.

Foram dissolvidas as assembléias provinciais e as câmaras municipais, e destituídos os presidentes de província e o Conselho de Estado. Para os municípios, foram nomeados intendentes e as antigas províncias se transformaram em estados. Seus dirigentes eram providos pelo governo. Os governantes militares nos estados procuravam fortalecer a sua posição política e acabaram por entrar em conflitos com os grupos civis. No entanto, os quadros administrativos e a estrutura da Justiça foram mantidos.