LEI ÁUREA

LEI ÁUREA

Por assinar a Lei Áurea, a 13 de maio de 1888,
a Princesa Isabel, então regente, foi chamada "a Redentora".

Missa campal em ação de graças pela Abolição da Escravidão. Ao centro estão a Princesa Isabel e o Conde d’Eu, cercados de personagens do Império.

LEI ÁUREA

A extinção legal da escravidão no Brasil foi efetuada através de uma lei, apresentada pelo Gabinete conservador de João Alfredo. A "Lei Áurea" foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Dos nove deputados que votaram contra, oito eram representantes da província do Rio de Janeiro, ligados à área cafeeira do Vale do Paraíba. Foram libertos 750.000 escravos que representavam 10% da população negra.

Criou-se toda uma mitificação em torno da assinatura da lei de 13 de maio, ignorando-se os atores anônimos que contribuíram para sua promulgação. Em São Paulo, a ação dos caifazes, grupo de abolicionistas, auxiliou a evasão em massa de escravos das fazendas de café, levando-os ao quilombo do Jabaquara, em Santos. No Rio de Janeiro, no segundo semestre de 1887, acentuaram-se as fugas de cativos dos canaviais campistas ou das propriedades cafeeiras do Vale do Paraíba. Os jornais noticiavam os inúmeros conflitos entre escravos e senhores. Na capital do Império, ocorreram diversas manifestações de rua pela abolição. No Parlamento, os deputados abolicionistas reivindicavam uma solução imediata. Enfim, a sociedade rejeitava a preservação da escravidão.

As manifestações de júbilo pela aprovação da abolição aconteceram em vários locais do país. No Rio de Janeiro, uma multidão aglomerou-se no Paço Imperial e seus arredores, comemorando a assinatura da lei pela Princesa Isabel. As ruas da cidade foram ornamentadas com bandeiras e flores. Nas sacadas dos sobrados, os panos coloridos retrataram a alegria da população. A euforia era natural, pois o ato de acabar legalmente com a escravidão derivou de um longo processo, no qual muitos pereceram. A abolição não foi uma simples concessão do poder ou da magnanimidade da regente do trono, Princesa Isabel, a "Redentora". O fim do escravismo não acarretou desarticulação do processo produtivo porque os setores mais dinâmicos da economia já utilizavam a mão-de-obra livre. Os escravos ficaram "livres" dos grilhões do cativeiro, mas subordinados a novas formas de dominação.