PARALISAÇÃO DO TRÁFICO AFRICANO


Relação dos navios negreiros mais escandalosos no tráfico de escravos, mandados à costa da África para recolher o maior número possível de negros, antes que o Governo pussese em prática as ameaças do Chefe de Polícia, após a Lei Eusébio de Queirós, em 4 de setembro de 1850. O documento é posterior, mas do mesmo ano.
S.l., s.d. (c. 1850), arquivo Marquês de Olinda, IHGB, Rio de Janeiro.


Mercado de escravos.
Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa.

PARALISAÇÃO DO TRÁFICO AFRICANO

O tráfico de escravos africanos foi abolido oficialmente em 4 de setembro de 1850 pela Lei de Queiroz, uma referência ao seu propositor, o Ministro da Justiça Eusébio de Queiroz Coutinho Matoso da Câmara. O comércio negreiro passou a ser considerado pirataria. A lei estabelecia que os mercadores de cativos seriam julgados por auditorias da Marinha e os fazendeiros compradores pela justiça. Era a forma de retirar dos júris locais, compostos normalmente por fazendeiros, a competência de sentenciar os traficantes, evitando-se, assim, a impunidade. Em 1854, a Lei Nabuco de Araújo fixou maior rigor na fiscalização.

A aprovação da Lei Eusébio de Queiroz decorreu das pressões inglesas e das condições internas propícias ao término do comércio negreiro. Com o aumento do tráfico, o mercado encontrava-se abarrotado de escravos. Os grandes beneficiários eram os comerciantes, visto que houve um processo de endividamento dos senhores (em especial das lavouras de açúcar e algodão do Nordeste) com os traficantes, que tinham se tornado economicamente poderosos. Com a paralisação do tráfico, a tendência natural era o aumento do preço do cativo. Assim, os fazendeiros nordestinos poderiam saldar as dívidas com a venda dos seus escravos para as áreas cafeeiras, em expansão no Sudeste.

O fim do comércio negreiro trouxe inúmeras conseqüências. Foi o primeiro abalo da sociedade escravista, pois a reposição de mão-de-obra não podia ser feita internamente, através do crescimento vegetativo, em virtude da alta taxa de mortalidade dos cativos. O preço dos escravos aumentou, chegando em alguns casos a 100%. O tráfico interprovincial aumentou consideravelmente, aliviando as dívidas dos proprietários nordestinos. Os capitais disponíveis do tráfico foram aplicados em outras atividades urbanas, incrementando o comércio e algumas manufaturas, em especial no Rio de Janeiro, na década de 1850. Apesar das inúmeras tentativas de contrabando de escravos até a década de 1860, o tráfico africano foi extinto definitivamente.

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