LEI DOS SEXAGENÁRIOS

LEI DOS SEXAGENÁRIOS

José Antônio Saraiva, deputado geral, senador e presidente das províncias do Piauí, Alagoas, São Paulo e Pernambuco.

Fotografia de escravo sexagenário tirada por volta de 1880.
Memorial do Rio Grande do Sul.

LEI DOS SEXAGENÁRIOS

A Lei Saraiva-Cotegipe foi criada a partir de um projeto que começou a tramitar na Câmara ainda durante o Gabinete liberal do Conselheiro Manoel Dantas, em julho de 1884. Entre outras coisas, previa a libertação, sem nenhuma compensação ao proprietário, dos escravos com mais de 60 anos. As reações dos setores escravistas provocaram a substituição do ministério, em maio de 1885, por outro liderado pelo Conselheiro Saraiva, que introduziu modificações substanciais no texto original. Mais conhecida como "Lei dos Sexagenários" foi aprovada em 28 de setembro de 1885, no governo conservador do Barão de Cotegipe. Ela declarou "livres" os escravos com mais de 60 anos. Entretanto, eles deveriam trabalhar mais cinco anos gratuitamente para o senhor a título de indenização. A lei ainda estabelecia penas para quem ajudasse escravos fugitivos.

A reação ao projeto original do Gabinete Dantas relacionou-se à falsificação, feita por muitos senhores, por ocasião do censo de 1872, da idade de seus escravos. Eles declaravam uma idade maior para os seus cativos para aparentar que eles tinham ingressado no país antes de 1831, quando houve a primeira lei acabando com o tráfico negreiro. Esta considerava livre qualquer africano que tivesse entrado no Brasil após aquela data. Assim, muitos escravos novos foram registrados como se tivessem mais de 60 anos; logo teriam direito à "liberdade".

A lei foi aprovada para tentar diminuir as pressões do movimento abolicionista, que já havia conseguido extinguir a escravidão no Ceará e no Amazonas em 1884. Porém, ela acabou desagradando os militantes antiescravistas. Afinal, era uma solução paliativa, pois não eliminava o cativeiro nem prejudicava intensamente os proprietários. Eles ficavam isentos de qualquer responsabilidade no tratamento dos escravos idosos e ainda ganhavam mais cinco anos de trabalho dos cativos.