A UNIDADE TERRITORIAL

A UNIDADE TERRITORIAL

Império do Brasil: as revoltas e a unidade territorial.
Atlas Histórico Escolar, MEC.

A UNIDADE TERRITORIAL

Enquanto as antigas colônias da América Espanhola passaram por um processo de fragmentação, o Brasil conseguiu, a despeito das imensas diferenças regionais, manter seu território intacto após a emancipação política de Portugal. A preservação da unidade no século XIX foi possível, em boa parte, pela forma de governo monárquica, diferentemente da republicana das ex-colônias espanholas, que contribuiu para a eliminação de tentativas separatistas. Mas, foi fundamental o aparato político-jurídico ou repressor montado pelas elites políticas para erradicar as pretensões autonomistas. Apesar das diferenças em relação à organização do estado, as elites sempre se aliaram para garantir a unidade, o trabalho escravo e controlar a "anarquia militar".

As elites temiam que a quebra da unidade ocasionasse uma guerra civil devastadora, com levante de escravos, parecido com o ocorrido no processo de independência do Haiti. A continuidade do regime monárquico, portanto, dava o respaldo necessário para que a situação ficasse sob controle. Durante a regência, considerada por alguns autores uma "experiência republicana", não se questionava a legitimidade da coroa do imperador menino Pedro II. Mesmo os movimentos que adotaram a república, como a Farroupilha ou a Sabinada, desejavam uma maior autonomia. Os setores antimonárquicos nunca foram dominantes e a solução republicana não representava um objetivo programático, em termos nacionais.

A consolidação da unidade vinculava-se à organização jurídica do Estado, sem ignorar totalmente as reivindicações das elites defensoras da autonomia. O Código de Processo, em 1832, e o Ato Adicional de 1834 foram soluções conciliatórias preliminares a essas questões. No entanto, não foram suficientes para atender aos diversos interesses locais que lutavam por uma maior participação na esfera de poder. As inúmeras revoltas provinciais expressaram essas divergências. Estas permitiram a ocorrência de manifestações dos setores marginalizados da sociedade. Mesmo sem projetos políticos claros, a cabanagem, a balaiada e as revoltas de escravos, consideradas como reflexos do "vulcão da anarquia", ajudaram a respaldar os defensores da centralização. Elas eram apresentadas como atentados à "unidade nacional" e contribuíram para a organização de um aparato político-jurídico centralizador e repressor, instrumentos dos setores dominantes para garantir a ordem, representada pela unidade.